Projeto prevê multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e até cassação de alvará.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
CCJ do Senado aprova punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
Ex-senador Saturnino Braga vem ao Piauí e descobre que Pousada da Ilha do Caju não aceita crianças
CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011
Após Renan, CCJ do Senado aprova fim do voto secreto
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso