- O Senado vota PEC que dá autonomia ao Banco Central na quarta-feira (10).
- A PEC estabelece o BC como entidade pública com autonomia para realizar operações sob supervisão do CMN e CAE.
- O governo defende a classificação de "autarquia de natureza especial" para o BC, que precisaria de autorização do Ministério da Gestão.
- Senador Plínio Valério (PSDB-AM) não aceitará mudanças propostas pelo governo e acusa a equipe econômica de querer protelar a votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (10) a PEC que dá maior autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central.
O dispositivo tem causado desacordos entre a base do governo Lula e o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC.
ENTENDA A PEC: O QUE MUDA?
No parecer final estabelecido por Plínio é definido que:
- O Banco Central passa a operar como uma entidade pública sob um novo regime jurídico;
- O BC tem autonomia para realizar contrações como julgar necessário sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado;
- O PIX é gratuito para pessoas físicas em nível constitucional e proíbe privatização, concessão ou transferência de sua gestão a qualquer ente que não seja o próprio Banco Central.
O QUE DEFENDE O GOVERNO?
O governo contrapõe o relatório e defende a classificação de “autarquia de natureza especial”. No regime defendido pelo governo, o BC precisa de autorização do Ministério da Gestão para realização de concursos, o que, segundo o relator, deixa o banco sem autonomia administrativa.
Ao G1, Plínio Valério afirmou que não aceitará a mudança proposta pelo governo Lula e acusou a equipe econômica de trabalhar para que a PEC não seja votada.
Eu não vou nem ler. É absurdo dizer isso, mas eu não vou ler. Por quê? Porque eles vão sugerir coisas que vão protelar. Eu não vou mudar mais, eu não vou mexer mais no relatório. Se mexer de novo, tem outro pedido de vista. A gente vai para o voto e seja o que Deus quiser. Eles [governo] querem que fique subordinado ao ministério, afirmou Valério.