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Entenda a decisão

STF proíbe municípios de calcular IPTU pela área do imóvel; veja o que muda em Teresina

Decisão vale para todo o país e determina que o valor do imóvel seja usado como critério para aumentar a alíquota do imposto

decisão

TJ nega recurso da Prefeitura e mantém decisão sobre IPTU em Teresina

Decisão do Tribunal de Justiça mantém suspensa parte das novas regras do IPTU 2026 em Teresina e impede que a Prefeitura faça a cobrança com base nos trechos questionados da legislação

LIMINAR

OAB-PI diz que taxa do lixo triplicou em Teresina e entra na Justiça contra a Prefeitura

Diante da proximidade dos vencimentos, a OAB-PI solicita que a liminar seja analisada com urgência.

Decisão judicial

TJ-PI suspende trechos de normas que aumentavam o IPTU em Teresina

Ação questionava o pacote de leis e decretos que mudou a forma de calcular o imposto na capital

ENTENDA O DEBATE

“Não há clareza”: Presidente da OAB-PI critica cobrança do IPTU e aponta riscos ao contribuinte

Raimundo Júnior criticou a forma de reajuste do IPTU na capital e defendeu uma discussão mais ampla sobre a capacidade contributiva da população

JUSTIÇA

Presidente da OAB-Pi pede explicações sobre aumento indevido do IPTU em Teresina

Parecer do Ministério Público foi favorável para inconstitucionalidade na atualização dos valores do IPTU na capital.

POLÊMICA

CDL e Sindlojas reagem ao aumento do IPTU em Teresina: “Penaliza o setor”

Na nota conjunta, as entidades destacam que o aumento no imposto desestimula a abertura de novos empreendimentos na cidade.

FINANÇAS

Novela do IPTU em Teresina: Justiça é acionada e cobrança pode ser suspensa

O processo foi apresentado no último dia 25 de março e tramita atualmente na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, especializada em questões tributárias.

IMPOSTOS

Câmara rejeita emenda que reduzia alta do IPTU em Teresina e PT avalia entrar na Justiça

Com a rejeição da emenda, permanece o modelo original apresentado pela Prefeitura de Teresina, que prevê um limite de 25% para o reajuste do imposto.

FINANÇAS

Novo cálculo do IPTU é aprovado em primeira votação na Câmara de Teresina

Encaminhada pela Prefeitura de Teresina, a matéria foi analisada em regime de urgência, o que permitiu sua apreciação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

IMPOSTOS

Imóveis avaliados em até R$ 130 mil não pagarão taxa de lixo em Teresina; entenda!

A medida integra o projeto de lei complementar enviado pela gestão do prefeito Silvio Mendes à Câmara Municipal, que propõe uma ampla reformulação nas regras do IPTU na capital.

FINANÇAS

Limite de alta; isenção da taxa de lixo: Veja em 1ª mão a íntegra do projeto do IPTU de Teresina

O texto, obtido pela coluna, detalha um conjunto de medidas que tentam suavizar o impacto da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), base utilizada para calcular o imposto.

POLÍTICA TERESINA

Dr. Pessoa retorna ao Instagram após quase três meses fora da rede social

Ex-prefeito divulga nota sobre IPTU e questiona decisões de gestões anteriores.

Cinthia Lages

IPTU: PMT não envia novo projeto e Câmara vai ouvir população sobre aumento

Audiência Pública marcada para esta segunda-feira reacende polêmica sobre Imposto que foi majorado em até 300%, segundo OAB

PROPOSTA

Revisão obrigatória da Planta de Valores pode mudar futuro do IPTU em Teresina; entenda

O debate ocorre em meio à suspensão do pagamento do IPTU deste ano pela Prefeitura de Teresina, após denúncias de reajustes que, segundo relatos, teriam ultrapassado 300% em alguns casos.

DISCUSSÃO

Vereador afirma não ver inconstitucionalidade no aumento do IPTU em Teresina

Enquanto OAB avalia ação na Justiça, parlamentar afirma não identificar irregularidades no reajuste do imposto.

Ari Carvalho

Draga Alana diz que novo decreto Legislativo sobre o IPTU tem de ser examinado com lupa

Vereador se comprometeu a acompanhar de perto a matéria na Câmara

OAB

Atuação técnica e pública da OAB Piauí contribui para suspensão do IPTU 2026 em Teresina

Atuação técnica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí contribuiu para debate que levou à suspensão do IPTU 2026 na capital.

Entenda as novas medidas

Teresina suspende cobrança do IPTU e promete recálculo do imposto

Prefeito Silvio Mendes anuncia suspensão do IPTU em Teresina após reajuste polêmico. Quem pagou a mais será reembolsado

AJUSTES

OAB Piauí analisa aumento do IPTU 2026 em Teresina e pode judicializar; entenda!

Comissões estudam possível ilegalidade após relatos de reajustes que podem chegar a 300%.

OAB

OAB Piauí analisa aumento do IPTU 2026 em Teresina e pode judicializar caso constate ilegalidades

O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem

Cinthia Lages

Agora é oficial: João Pereira envia pedido de revogação de Lei do IPTU

Câmara tem até a última sessão do ano para revogar legislação sob pena do reajuste valer a partir de 01/1/26

Cinthia Lages

IPTU: Como foi a aprovação da Lei que Dr Pessoa diz não ter sancionado

Proposta que aumenta IPTU em 70% foi votada e aprovada na última sessão de 2024, ás vésperas do Natal e sem transparência

Oeiras

Câmara aprova Código Tributário que aumenta taxas de impostos em Oeiras

De autoria do prefeito Dr. Hailton, o projeto estabelece o aumento de vários tributos como alternativa para ampliar a arrecadação do município. Entre as mudanças, estão alterações no cálculo do IPTU, ISS e ITBI

Cinthia Lages

IPTU pode ter aumento de até 1000%; João Pereira diz que aumento é injusto

Audiência na Câmara Municicipal debate proposta do Executivo que pode gerar progressivo até 2030

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