Celso de Mello concede liminar para que empresa se abstenha de apresentar CNDT
É o Projeto de Lei n.º 7158/2010, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Pesquisador do Ibre/FGV diz que informalidade deve aumentar com lei.
Conselho tenta, desde 2009, fazer tribunais cumprirem regra prevista
No Nordeste, apenas 14% das domésticas têm carteira assinada
Câmara declara guerra aos servidores fantasmas e fará concurso este ano
PEC das domésticas é aprovada no Senado
Senado aprova ampliação dos direitos das empregadas domésticas
Defesa sustenta que Nicolau tem mais de 80 anos e problema de saúde.
Publicada em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada para regular as relação trabalhistas no Brasil
O fim de uma era ruim
Diaristas também buscam garantia de direitos
Santos Neto está em prisão domiciliar desde 2007, após decisão de um juiz da vara de execução penal
TRT do MA implanta Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho de Timon
Antes que o projeto do FPE e a PEC das Domésticas possam ser apreciados, no entanto, os senadores precisarão destrancar a pauta de votações
Niéde Guidon é proibida de fiscalizar obras em aeroporto de São Raimundo Nonato
Nova lei das domésticas trava mercado para mensalistas
Funcionários do Banco do Brasil paralisam agências no País
Foram feitas também simulações com outros cenários, incluindo funcionários que ganham salário mínimo
Segundo sentença, funcionária desenvolveu doença por causa do estresse. Juiz fixou indenização de R$ 5 mil; empresa diz que vai recorrer da decisão
Se a PEC das Domésticas for aprovada a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas, 09 automáticos e mais 07 que dependerão de regulamentação
Por um TRF em cada Estado
Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil empregadas poderão ser demitidas
A proposta amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências.
Marcus Vinícius defende acesso à Justiça para “republicanização” do País