Ministro Flávio Dino do STF determina que emendas parlamentares indicadas por presidentes de partidos são nulas e podem gerar multas diárias de R$ 100 mil.
Ministro mantém restrições a encontros com finalidade político-eleitoral e exige autorização prévia para outras visitas na domiciliar
Pelos termos acertados, a empresa fará o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis depois do trânsito em julgado da decisão que homologar a transação.
Julgamento, que está com um placar de 3 a 2, será retomado nesta sexta no plenário virtual com o voto de Dias Toffoli
Medida ocorre após determinação do STF e cobranças da defesa; pasta enviou ofícios à Polícia Federal
O requisito principal é que haja uma mudança na postura de Vorcaro em relação às duas tentativas anteriores
Decisão permite proteção em casos como perseguição e assédio, mesmo sem vínculo entre vítima e agressor
A vítima retornava do município de Fronteiras quando o veículo em que estava como passageiro foi alvo de disparos de arma de fogo
Ministro sucede Herman Benjamin e comandará o tribunal até 2028; Mauro Campbell Marques assume a vice-presidência
Empresário deve prestar depoimentos nesta quinta (20) e na próxima semana; defesa pretende pedir adiamento da primeira oitiva
Ministros do STF discutem a volta da exigência de diploma de jornalismo para a profissão e a investigação de fontes jornalísticas
Milton Lívio Lemos Salles, do TJMG, foi filmado fumando e ingerindo bebida durante julgamento virtual
Primeira Turma decidiu por unanimidade abrir ação penal contra Gilvan da Federal por declarações feitas em 2025
Segundo informações registradas no processo, a vítima foi retirada de sua residência durante a madrugada, após o imóvel ser invadido, e posteriormente morta em via pública
Supremo fixou tese com repercussão geral; segundo a Corte, a Constituição permite progressividade do imposto com base no valor do imóvel, mas não na área construída.
Data e horário são mantidos em sigilo; vazamento pode fazer com que procedimento seja cancelado
Decisão vale para todo o país e determina que o valor do imóvel seja usado como critério para aumentar a alíquota do imposto
Presidente e senador voltaram a se aproximar após meses de tensão e já destravaram pautas de interesse do governo no Senado
Ato fez referência a pichação feita nos atos de 8 de janeiro na estátua da justiça em Brasília.
Moraes já havia sido atingido, em 2025, por medidas baseadas na Lei Magnitsky.
A partir deste domingo (16), candidatos estão autorizados a pedir votos e divulgar propostas, mas regras sobre fake news, deepfakes, brindes e propaganda irregular continuam valendo.
Ministro Flávio Dino afirma que TRF-1 não tinha competência para julgar caso
Ministra do STF afirmou que a Constituição garante o sigilo da fonte e disse que deverá votar sobre caso envolvendo operação contra fonte de jornalista
Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de R$ 100 mil para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.
Presidente defendeu que filho enfrente apurações e disse esperar que a Justiça conclua os processos rapidamente