- Ministro Alexandre de Moraes autorizou progressão de Débora Rodrigues dos Santos para regime semiaberto, mantendo prisão domiciliar.
- Decisão considerou 212 dias de remição obtidos por trabalho, leitura e estudos, reduzindo tempo restante da pena.
- Débora foi condenada a 14 anos por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023, envolvendo crimes contra a democracia.
- Apelido “Débora do Batom” surgiu após pichar estátua da Justiça com batom, durante manifestações de 2023.
- PGR reconheceu direito à progressão, afirmando que ela já cumpria os requisitos legais para a mudança.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. Na decisão, Moraes determinou que ela continue cumprindo a pena em casa, por considerar essa modalidade mais benéfica do que o regime semiaberto.
A progressão reduz o tempo restante de cumprimento da pena e antecipa o encerramento da execução penal.
PGR reconheceu direito à progressão
A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que Débora já cumpria os requisitos legais para a progressão.
“Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido”, escreveu Moraes.
Trabalho e estudos reduziram pena
A decisão considera 212 dias de remição da pena obtidos por Débora por meio de trabalho, leitura e estudos.
Segundo Moraes:
- Trabalho: Débora trabalhou durante 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição;
- Leitura: a leitura de uma obra, seguida de avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu 4 dias de remição;
- Estudos: a aprovação no Enem de 2023 resultou em 100 dias de redução da pena.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
A condenação incluiu os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses;
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses.
A pena aplicada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito varia de 4 a 8 anos. Para golpe de Estado, a previsão legal é de 4 a 12 anos. Já o dano qualificado prevê pena de 6 meses a 3 anos, enquanto deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada têm penas previstas de 1 a 3 anos.
Débora ficou conhecida após pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de Janeiro. A inscrição foi feita com batom vermelho, fato que deu origem ao apelido pelo qual ela passou a ser conhecida.