- PGR defende autorização para visita de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro.
- Manifestação da PGR afirma não haver impedimentos para a solicitação.
- Pedido foi feito pelos advogados de Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes.
- Ministro encaminhou pedido à PGR para análise antes de decidir.
- Prisão domiciliar de Bolsonaro foi mantida até o fim das eleições de 2026.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta terça-feira (6) favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente possa receber a visita do filho, Flávio Bolsonaro.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou não ver impedimentos para a autorização, considerando que não surgiram novos fatos que indiquem o descumprimento das medidas impostas anteriormente ou a necessidade de ampliar as restrições.
"Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", diz trecho da manifestação da PGR.
O pedido foi apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que apura a trama golpista no STF. A defesa solicitou autorização para que Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai.
Antes de tomar uma decisão, Moraes encaminhou o pedido à PGR para que o órgão se manifestasse sobre a solicitação.
Em 17 de julho, o ministro havia mantido a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e estabelecido que o ex-presidente não poderia receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das Eleições de 2026.