Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
STF começa a julgar hoje união homoafetiva
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente
O casal estava preso desde o dia 20 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ministro do STJ libera promotora que teria simulado problemas mentais
Suspeita de forjar insanidade mental para não responder processo em que é acusada de corrupção.
Justiça Eleitoral cassa Elmano Férrer e torna inelegíveis Sílvio Mendes, Luciano Nunes e João Orlando
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal
Promotoria diz que pai de defensor atuou de forma ilegal ao pedir habeas corpus
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
A autorização para a prisão foi concedida pela desembargadora do TRF Mônica Sifuentes
Promotora e o marido são acusados de envolvimento no mensalão do DEM.
Três anos bastam para comprovar experiência jurídica para cargo de juiz
Por unanimidade, STJ determina pagamento aos servidores do DER
Aparelho de escuta telefônica
Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante