O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) condenou por unanimidade o prefeito do município de Altos, José Batista Fonseca, doutor Fonseca, a um ano de prisão, que será convertido em serviços comunitários e a cinco anos de inelegibilidade por atraso na prestação de contas da cidade. O gestor irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o processo, o prefeito teria deixado de prestar contas da secretaria de Saúde em abril de 2005 e março de 2006 à Câmara Municipal, que confirmou o atraso na entrega dos balancetes. Essa omissão se configura em crime de responsabilidade. As denúncias foram realizadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
A defesa do prefeito afirmou que Fonseca é inocente, já que a responsabilidade pela entrega dos balancetes seria da Secretaria Municipal de Saúde, presidida por Sandra Fonseca, filha do gestor. O presidente da 2ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro, afirmou que mesmo sendo de responsabilidade da secretária de Saúde, o prefeito também era um gestor maior do município, com responsabilidade no caso.
Mesmo sendo condenado a um ano de prisão, o prefeito cumprirá a pena em liberdade, prestando serviços a comunidade.?Ele deverá dedicar duas horas por semana a atendimento a pacientes no hospital municipal da cidade, tendo em vista que ele é médico?, explicou o desembargador Ribeiro.