Lei foi sancionada pela governadora Regina Sousa e publicada no Diáfio Oficial
Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7) e atinge transportes automotores, embarcações e aeronaves
Proposta pela deputada Teresa Britto (PV), a lei nº 7.733/22 determina a divulgação do turismo religioso em todos os tipos de mídia
Crianças e adolescentes filhos de pais idosos ou de pessoas com deficiência terão prioridade de vaga em escolas próximas à casa onde moram.
A Lei Nº 7.737/2022 é do deputado Franzé Silva (PT) e determina que as mães podem alimentar seus filhos durante a realização de concursos.
O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança
Texto prevê também a 'monofasia', ou seja, imposto vai incidir apenas uma vez em toda cadeia de comercialização. Congresso aprovou o projeto numa tentativa de baixar os preços, mas governadores discordam da proposta.
Professores alegam perdas salariais, mas lei passou pela Câmara Municipal de Teresina e foi publicada no DOM
Quem desobedecer terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Projeto de lei foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado.
Foram vetados dois artigos que obrigavam a existência dessas equipes em todas as unidades de ensino
Programa assegura integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas, candidatas, eleitas ou nomeadas.
A Geração Distribuída não possuía lei própria que pudesse trazer a necessária segurança jurídica para os agentes que atuam nesse segmento e permitir o seu crescimento de forma sustentável.
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Pela Lei 7.695, a Semana de Valorização da Arte Santeira será celebrada na semana que compreende o dia 2 de março
Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação.
Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos
O documento informa ainda que, caso o contribuinte atrasar o pagamento, por prazo superior a 90 dias, terá o parcelamento do débito cancelado
Programa vai destinar "vale-gás" de R$ 52 para famílias com renda de até R$ 550
A lei assegura também o pagamento de férias, decorridos 12 meses de efetivo exercício da função
No Piauí, desde o início da pandemia, mais de 30 policiais militares morreram em decorrência da covid.
A nova norma se volta a amparar, sobretudo, mulheres adultas e adolescentes em vulnerabilidade econômica e social, como as em situação de rua e mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário.
A legislação também dá o direito aos estudantes com doença celíaca, provocada pela intolerância ao glúten.