O prefeito de Teresina Dr. Pessoa sancionou a Lei n° 5.803, que impede a realização de concursos públicos aos sábados em respeito às crenças religiosas. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira (10).
O projeto foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Teresina no dia 23 de agosto e aguardava sanção do prefeito. Com autoria do vereador Dudu Borges, a lei dispõe sobre o exercício da liberdade de crença no período de realização de provas de concursos públicos e processos seletivos na capital.
“A liberdade religiosa é um direito assegurado pela constituição, mas as pessoas que precisam cumprir com deveres religiosos ficam excluídas dos concursos. Os sabatistas, por exemplo, guardam o sábado para manifestações religiosas, portanto não têm acesso às provas realizadas neste dia. O objetivo é que as provas e testes sejam realizados em dias em que a concorrência sirva para todos e ninguém seja excluído. É uma justa correção”, explicou o vereador Dudu.
A medida prevê que as provas sejam realizadas, preferencialmente, aos domingos ou até as 18h da sexta-feira, em respeito aos dias de guarda e descanso, celebração de festas e cerimônias religiosas. Quando for inviável a promoção do certame até a data definida, a entidade organizadora poderá realizar no sábado, desde que permita ao candidato alegar motivo de crença religiosa e possa realizar a prova após 18h horas do sábado.
A permissão deverá ser precedida de requerimento assinado pelo interessado e dirigido à entidade organizadora, com declaração do ministro ou congregação religiosa a que pertence com firma reconhecida.