A governadora Regina Sousa sancionou lei que autoriza a convocação para exame de saúde do concurso da Polícia Militar realizado em 2021 e cria ainda um cadastro de reserva.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com base em um indicativo de lei, que faz alterações no edital de nº 02/2021 do concurso da Polícia Militar.
Com a lei, fica autorizada a convocação para o Exame de Saúde (médico e odontológico) do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça PM, na graduação inicial de Soldado PM, dos candidatos:
I - cuja prova escrita dissertativa tenha sido corrigida, nos termos do Quadro 3 do subitem 10.7 do Edital nº 002/2021; e, cumulativamente,
II - que tenham atingido a pontuação mínima exigida na prova escrita dissertativa fixada no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital nº 002/2021.
Somente serão convocados para prosseguir no concurso público e realizar a etapa seguinte (Exame de Aptidão Física), os candidatos aptos no Exame de Saúde (médico e odontológico). A convocação para o Exame de Saúde estabelecida neste artigo não ensejará nova convocação para os candidatos que já tenham sido convocados.
Sobre o cadastro de reserva
Os candidatos posicionados após as vagas oferecidas no edital passam a integrar o cadastro de reserva para ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, desde que, cumulativamente:
I - obtenham pontuação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) (48 pontos) do total de pontos da Prova Escrita Objetiva, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de cada Matéria: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos;
II - obtenham, no mínimo, 12 (doze) pontos na Prova Escrita Dissertativa;
III - sejam considerados aptos na 2ª Etapa - Exame de Saúde (médico e odontológico), na 3ª Etapa - Exame de Aptidão Física, na 4ª Etapa - Avaliação Psicológica e na 5ª Etapa - na Investigação Social.
A nota final dos candidatos que integrarem o cadastro de reserva será a soma algébrica da nota final obtida na Prova Escrita Objetiva e na Prova Escrita dissertativa, posicionados segundo a ordem decrescente de pontuação.