Decisão busca viabilizar a votação do ajuste fiscal e do projeto que regula as big techs nesta terça-feira (17). Planalto pretende reapresentar a urgência da proposta sobre apostas ainda neste ano.
No sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual, que já contava com quatro votos favoráveis à confirmação da liminar
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que as medidas poderão gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
Com isso, a data de início da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decisão segue para avaliação do plenário da corte.
Corte entendeu que foram prestadas informações incompletas
STF deve decidir definitivamente sobre jogos eletrônicos, afetando economia e saúde pública. Ministro relator defende extinção da modalidade
Resolução estabelece critérios para associação e prevê restrições à divulgação de informações falsas durante as eleições
Câmara aprova medida que exige três provas no curso de medicina para avaliação da formação médica.
Sinafut quer manter plataformas até análise do Congresso ou, alternativamente, garantir prazo de até seis meses para encerramento
Processos que atestam regularidade de candidaturas de Lula, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro serão julgados até 2 de setembro no plenário virtual.
Manutenção da proposta aprovada pelos deputados busca agilizar análise do tema; comissão deve votar texto na próxima semana
Ministério Público afirma que acessório não viola regras eleitorais
Presidentes da República e da Câmara devem debater proposta em reunião nesta segunda-feira (25)
Órgão afirma que mudanças flexibilizam penas para crimes contra a democracia e aponta vício formal na tramitação legislativa
AGU já pediu suspensão da norma; manifestação da PGR é última etapa antes de Moraes liberar caso ao plenário do STF
Nunes Marques e André Mendonça estarão à frente da Corte durante as eleições de 2026.
Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.
Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios
Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF
Casos sobre aborto, Lava Jato, Previdência e planos de saúde aguardam indicação de novo ministro
Congresso derruba veto de Lula, mas aplicação das novas regras exige análise do Supremo
A proposta tem como objetivo valorizar o cacau nacional e padronizar as informações apresentadas nos rótulos dos produtos
Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso
Regra antecipa pagamento de mais da metade das emendas até o 1º semestre e define meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões.
Texto aprovado por senadores reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe; relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar volta do projeto à Câmara