Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.
A PEC remete à Lei Complementar a regulamentação do procedimento a ser seguido para que o Estado reconheça a titularidade.
A regulamentação do passe-livre intermunicipal é uma luta de seis anos.
No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.
Medida provisória mudou regras para acesso ao fundo. Para entrar em vigor, linha de crédito ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho do FGTS e operacionalizada pelos bancos.
Mas a maré começa a mudar. Empresas canadenses encontram dificuldade para dar lucro e mais estados dos EUA afrouxam a regulamentação para o setor de cannabis.
A medida está prevista em lei e assegura a parada obrigatória para os passageiros de forma geral.
Patinetes elétricos apareceram há um ano em Paris, mas não existe regulamentação para o uso do aparelho.
O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos
Confira o que vai mudar com essa regulamentação
Especialista defende mobilidade, mas critica falta de regulamentação
As famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas
O serviço começa a funcionar em quatro órgãos da administração pública estadual
As bolsas passam a integrar o calendário oficial de pagamentos do servidor público
A expectativa é de que o setor despeje "rios de dinheiro" no futebol do país
A intenção do governo é não atrapalhar a tramitação da reforma com a criação de um novo regime trabalhista
Roscheck destacou a necessidade da redução de CO2 no mundo