De acordo com anuncio feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) nesta semana, as regras de tributação do imposto sobre herança e doação no estado serão alteradas. Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico. As informações são do Carta Capital.
No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores. Transferência de bens com valor de até R$ 300 mil, por exemplo, terá imposto de 3%. Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa, de 7%, corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.
“Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição”, informa em nota o governo do Estado. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal
Além das mudanças no imposto sobre herança, o governador Flavio Dino é um defensor da taxação de grandes fortunas no País, como forma de distribuir de forma mais equilibrada a renda. Em março deste ano, Dino ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema.
Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016. “Precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário. E o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou Dino em entrevista a CartaCapital na ocasião.