A governadora em exercício, Regina Sousa, assinou, na tarde desta quinta-feira (8), o decreto que assegura duas vagas para transporte gratuito de idosos a partir de 60 anos, comprovadamente carentes, em ônibus intermunicipais do Piauí. A formalização ocorreu na abertura da 5ª. Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no auditório da OAB, na capital.
"Esse decreto existe porque eles decidiram ir à luta. É importante por garantir algo que já está previsto em lei", considerou Regina Sousa.
A regulamentação do passe-livre intermunicipal é uma luta de seis anos. O decreto prevê ainda, desconto mínimo de 50% no valor da passagem para o usuário idoso no sistema. “É uma vitória”, considerou Maria da Cruz Oliveira Sousa, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
A Conferência é um espaço democrático para discussão coletiva das propostas que originarão diretrizes, para que as autoridades definam politicas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa. “A politica pública para o idoso precisa de um compartilhamento de responsabilidades, família, comunidade, sociedade e estado, para que possamos atingir os objetivos. São pessoas que já contribuíram muito e necessitam de uma atenção especial”, ponderou Zé Santana, secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.
A SASC ficará responsável por emitir o passe-livre dos idosos. O órgão estima que a preparação vá requerer 60 dias. A conferência segue até amanhã.