Para o ministro, Donadon só poderá ser detido após o "trânsito em julgado". Peemedebista pegou 13 anos em regime fechado; defesa negou fraudes
PGE recorre e STF nega reintegração de 86 servidores pedevistas do Piauí
Peemedebista foi condenado a 13 anos de prisão, mas está em liberdade. Para advogado, prisão imediata viola princípio da presunção da inocência
Quem obteve 4 votos favoráveis pode usar o chamado "embargo infringente".
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas
Congresso vai discutir atuação do STF no caso dos royalties, diz Wellington Dias
Luiz Fux decide suspender votação de veto dos royalties
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17). Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento
Parlamentares do Rio entram com ação no STF para evitar votação do veto
PT anuncia que vai usar meios jurídicos para defender cúpula do partido.
"O Supremo não inovou em nada. É que esse caso é inédito", afirmou. Ministro não deixou proposta para quem ainda não teve penas fixadas
Para Mantega, guerra fiscal gera renúncia de R$ 100 bilhões aos estados. Ministro concordou em mudar indexador da dívida para taxa Selic
Ele mandou reajustar pensão de viúva de servidor, mas cabe recurso. Motivo é entendimento do STF de que houve compra de votos na reforma
Ao longo do julgamento, Marcos Valério foi condenado por nove crimes
Para o petista,o Supremo "criminaliza" a política e nega existência de compra de votos no Congresso no governo Lula.
Ficha limpa e outros problemas no registro de candidatos fizeram Justiça anular votos recebidos de quase 6 mil políticos.
Amigos que foram recebidos por Valério nos últimos dias disseram que o empresário preferia não assistir ao julgamento do mensalão
As 27 sessões de julgamento feitas até agora resultaram na condenação de dez réus.
Candidatos "sub judice" ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
As penas impostas à controladora do banco, Kátia Rabello, e a outros três executivos que serão julgados somam 30 anos de inabilitação no mercado
São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário.
O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso.
Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam
Retrospecto do primeiro dia de julgamento do mensalão
Defensores argumentam que clientes devem ser julgados na 1ª instância.