O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a execução imediata da pena aplicada ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2010, Donadon foi considerado culpado pelo STF de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. O parlamentar foi condenado pela Suprema Corte a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha.
Apesar da sentença condenatória, Donadon se mantém em liberdade enquanto não se esgotam as possibilidades de recurso, o chamado trânsito em julgado. Em dezembro de 2012, os ministros do STF julgaram recursos apresentados pela defesa do deputado, mas mantiveram, por unanimidade, sua condenação.
Com base no recente entendimento dos magistrados do Supremo, o chefe do Ministério Público requisitou que seja expedido um mandado de prisão contra Donadon, mesmo sem ainda ter sido publicado o acórdão do julgamento dos embargos, o que marcaria o trânsito em julgado e o fim da fase de apresentação de recursos.
Na avaliação de Gurgel, é possível aplicar imediatamente a pena contra o parlamentar, na medida em que o acórdão do julgamento que o condenou em 2010 ?carregar? a característica de ?definitividade?.
Para o advogado Nabor Bulhões, que defendeu Donadon no julgamento dos embargos de declaração, a solicitação de cumprimento imediato da pena ?violaria? o princípio da presunção de inocência.
?A pretensão do procurador-geral da República conflita frontalmente com o próprio teor do acórdão do STF publicado na ocasião da condenação do meu cliente. Ele (o acórdão) condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu?, enfatizou Bulhões.
Para o procurador-geral, no entanto, seu pedido não viola ?o princípio da presunção de inocência?, pois trata de decisão tomada pelo órgão de cúpula do Judiciário, ?após ampla e exauriente discussão de todas as questões?.
Na petição protocolada nesta semana no STF, Gurgel argumenta que ?a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal?.
O pedido do chefe do Ministério Público poderá ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ou pelo seu vice, Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário, mas ainda não tem previsão de quando será julgado.
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, mas o deputado pôde recorrer em liberdade.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Um dia antes de ser condenado pelo STF, em 2010, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.