O governo apresentou a proposta de Orçamento de 2026, com reajuste do mínimo, investimentos e meta fiscal. Entenda os principais pontos e o que esperar!
O reajuste, que passará a valer nos salários pagos em fevereiro, representa uma alta de 7,44% sobre o piso vigente.
Para custear a medida, foi ainda aprovada emenda que revoga um benefício fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano sobre a venda de gás natural e carvão mineral.
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A legislação também define que os profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais terão reajuste proporcional ao tempo de trabalho.
Segundo o governo, o ganho atingirá mais de 20 mil servidores, entre ativos e inativos, e o impacto será de mais de R$ 400 milhões no orçamento público.
O percentual é válido para policiais militares, bombeiros militares e servidores da Administração Pública direta, fundações e autarquias.
O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.
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Foram aprovadas também outras quatro matérias enviadas pelo Governo do Estado.
O reajuste não se aplica aos profissionais do magistério da educação básica e às demais categorias de servidores estaduais com piso salarial definido por lei
A tabela de vencimentos dos servidores, a partir de maio, terá o valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55.
. Atualmente, a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras
O secretário Ismael Silva também abordou o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que para 2025 foi estabelecido em 6,27%.
Prefeito de Uruçuí anuncia aumento de 6,27% nos salários dos professores da rede municipal, retroativo a janeiro. O reajuste acompanha o teto do piso salarial nacional.
Outra medida importante é o aumento nas gratificações para os gestores das Escolas de Tempo Integral, que será implementado em maio.
O prefeito começou destacando as prêmios nacionais que a Educação de Campo Maior vêm recebendo, o que mostra que a educação está no rumo certo
O prefeito da capital, Silvio Mendes, destacou que o valor é superior ao estabelecido pelo governo federal.
O aumento é válido para professores com jornada de 40 horas semanais e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro
O reajuste de 7,5% foi estabelecido pelo governo Lula (PT) e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025
A proposta define ainda que a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
O teto do INSS também será ajustado, subindo de R$ 7.786,01 para R$ 8.157,40
Esse reajuste foi calculado com base em 4,84% de correção, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima terça-feira (31)
O novo teto de gastos está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%