Lula publica medida provisória com correção da tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda, com reajustes concentrados nas duas primeiras faixas salariais – beneficiando principalmente os contribuintes de menor renda. As novas regras, que entram em vigor em maio de 2024, representam o primeiro reajuste significativo da tabela desde 2015, corrigindo distorções acumuladas pela inflação.

Principais mudanças:

• Faixa isenta (0% de IR):
  Aumenta de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 (reajuste de 7,5%).

• Segunda faixa (7,5% de IR):
  Passa a abranger rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65 (ajuste de 7% no piso).

• Demais faixas (sem correção):

  • 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05

  • 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68

  • 27,5%: acima de R$ 4.664,68

Impacto nos contribuintes

Como a tabela é aplicada de forma escalonada, todos os trabalhadores serão beneficiados, inclusive os que estão nas faixas mais altas. Por exemplo, quem recebe R$ 5.000 pagará menos imposto sobre a parcela que antes estava na segunda faixa (agora com limite ampliado). O governo estima que a medida alivie o orçamento das famílias de baixa renda, que foram as mais prejudicadas pela falta de atualização da tabela nos últimos anos.

Contexto político

A MP chega ao Congresso em um momento de pressão por reformas tributárias mais amplas, mas o governo optou por um ajuste pontual, enquanto discute mudanças estruturais. A decisão de não reajustar as faixas superiores reflete a prioridade social da medida, embora especialistas alertem que, a longo prazo, todas as faixas precisam ser corrigidas para evitar a chamada "progressividade fria" – quando a inflação empurra salários médios para faixas de tributação mais altas.

Se aprovada, a MP terá validade de 120 dias e precisará ser convertida em lei pelo Legislativo. O Ministério da Fazenda já sinalizou que esta é apenas a primeira etapa de uma revisão mais ampla da política tributária, com possíveis novidades ainda em 2024.