Projeto estabelece que a responsabilidade de fixar os limites para os juros do cartão de crédito seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Texto original de 2007, do então deputado Clodovil, autorizava união civil homossexual; parecer deste ano vai em sentido contrário.
O novo Código Eleitoral estabelece regulamentação mais rigorosa para as grandes empresas de tecnologia durante o período eleitoral
O Congresso promoveu a primeira reunião para discutir a viabilidade e lapidação da proposta parlamentar
Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.
A iniciativa recebeu a aprovação do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), são esperados cerca de 650 pessoas de cerca de 20 povos indígenas
O pedido de urgência para o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para determinados setores até o ano de 2027 foi aprovado hoje.
Advogada passará por sabatina no Senado, após aprovação, será nomeada pelo presidente da República, ocupando a vaga aberta na Corte destinada a membro da OAB
As despesas decorrentes da implementação do projeto serão suportadas pelos recursos orçamentários previstos para o TRT da 22ª Região no Orçamento da União.
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste
O projeto de lei propunha a obrigatoriedade do fornecimento de uniformes escolares na educação básica pública.
Parlamento brasileiro merece um melhor entendimento sobre seu papel, sobre a contribuição que tem oferecido ao desenvolvimento e às liberdades individuais e coletivas
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
O projeto governista foi sancionado com restrições envolvendo a tributação de empresas offshores
O projeto também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos
Debate intenso surge após secretário da Receita Federal defender cobrança de imposto sobre Investimentos em Paraísos Fiscais
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel, por até seis meses
Caso o plano prospere, a arrecadação proveniente dos jogos poderia contribuir significativamente para ampliar o orçamento do ME
O projeto tem o objetivo de impulsionar a economia e retomar obras de infraestrutura paralisadas em todo o país
Procedimento só poderá ser realizado por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização e com equipamentos regularizados pela Anvisa
A intenção é assegurar que a reforma agrária, de fato, beneficie a agricultura familiar
. O projeto tem como objetivo substituir a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).