Restam dois votos para que se forme a maioria no Supremo Tribunal Federal
A publicação da deputada ocorreu poucos dias antes de seu julgamento no STF por porte ilegal de arma de fogo.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Atualmente, o ECA proíbe que o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional seja conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.
O presidente da Argentina, Javier Milei, também assinou a declaração final do G20
O PL da Anisitia para os condenados ao 8 de janeiro é a bola da vez para a negocição às presidências
O ministro destacou, contudo, que o governo federal tem atuado em parceria com os municípios, tanto na prevenção quanto na repressão
Projeto de Lei dobra as penas para crimes cometidos em contextos de emergências, como secas severas e altas temperaturas.
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
O primeiro-ministro israelense pediu apoio aos partidos que já se manifestaram a favor da proposta, na tentativa de conseguir aprová-la no Knesset
As comemorações serão no estacionamento oeste, após o Corinthians ceder o espaço para os sindicatos.
Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação
O projeto é de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), e foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão de Segurança Pública.
O poeta e professor piauiense, Elio Ferreira, faleceu aos 69 anos, após uma batalha de três anos contra o câncer.
Manifestação buscou clamar por justiça para um crime que ainda permanece sem solução completa.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não tem tido paz e descanso no começo do ano
O projeto de lei foi aprovado na última terça, 07 de novembro, pelo Senado. O presidente tende a sancionar sem vetos.
O motivo é o bate-cabeça no Governo sobre a meta fiscal de 2024.
Projeto vai prejudicar a economia e a segurança
O objetivo principal da proposta é eliminar a exigência de autorização judicial para que pessoas juridicamente capazes possam doar tecidos, órgãos e partes de seu próprio corpo vivo.
A iniciativa legislativa busca assegurar a realização periódica de exames toxicológicos para os parlamentares em exercício de mandato, abrangendo os âmbitos federal, estadual e municipal.
Essa afirmação deriva da emissão de 44 medidas legais, constituindo um retrocesso no setor
O projeto de Delegado da Cunha, conhecido como 'Delegado Youtuber' visa assegurar o direito ao porte, acautelamento e uso de arma de fogo a aposentados dos órgãos de segurança pública.
A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil