Ministros do STF não veem chance de sucesso na articulação bolsonarista par aletrar a Lei da Ficha Limpa
O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
O programa financia a compra da casa própria por profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros.
O ajuste do relator é para viabilizar a operacionalização da rede e resguardar as imagens de divulgação não autorizada.
O prefeito ressaltou que a saúde, os serviços públicos e a logística ainda são desafios na região devido à grande distância de Teresina
A proposta define ainda que a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
O senador afirma que, embora o valor não cubra integralmente o custo médio com cuidadores, o adicional ajudaria a aliviar as despesas das famílias.
Em razão do atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela para 2025 não foi alterada.
As eventuais despesas decorrentes do processo de transformação dos cargos deverão ser suportadas por recursos próprios do tribunal.
A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o relator Kim Kataguiri, obrigar o taxista informar o valor da corrida antes que ela aconteça acaba por fundir o serviço de táxi com o serviços de motoristas de aplicativo.
De acordo com o ministro, o Senado Federal fez um "projeto próprio", que difere do texto proposto pela área econômica do governo federal.
Se esses projetos aprovados não forem corrigidos ou eliminados, a situação da segurança pública coletiva será agravada
Após protestos, o Projeto de Lei deve manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todas as pessoas com deficiência, sem restrições a casos moderados ou graves
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
Foi mantido o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores.
Em menos de 40 minutos, o presidente Arthur Lira colocou a pauta em votação e conseguiu aprovar sem dificuldade. Os 10 deputados do Piauí votaram.
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas
O texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, defendeu a proposta mas rejeitou o destaque da oposição para permitir o celular no Ensino Médio
Projeto segue agora para a CCJ, se aprovado, vai direto para apreciação da Câmara dos Deputados