TUDO SOBRE "Progressao de regime"

Pedido da defesa

STF rejeita por 11 a 0 progressão de regime para Daniel Silveira

Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.

28/04/2024 09:50

DEPUTADO

Silas Freire apresenta projeto para acabar com progressão de regime

O deputado federal Silas Freire (PR) apresentou um Projeto de Lei

04/11/2016 10:26

Chip

Posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime

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08/09/2011 03:41

Brasil

Súmula do STJ define parâmetros para progressão de regime em crimes hediondos

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25/03/2011 04:17