O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão foi tomada com base nos critérios de bom comportamento e na quantidade de pena já cumprida.
Silveira, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, foi penalizado por estimular atos antidemocráticos e por atacar ministros do STF. A condenação de Daniel Silveira incluiu, além da prisão, a perda de seu mandato, a suspensão dos direitos políticos e a imposição de uma multa de R$ 212 mil.
PROGRESSÃO DE PENA
Além de ter completado um quarto da pena, o ex-congressista tem bom comportamento. Exames criminológicos também confirmaram a possibilidade de progressão para o semiaberto.
“Em relação ao requisito subjetivo, além da presença de bom comportamento carcerário, acolhendo manifestação da PGR, foi determinada a realização de exame criminológico junto ao sentenciado, conforme artigo 122, § 1º, da Lei de Execuções Penais e, posteriormente, em 23/9/2024, foi determinada a complementação do exame criminológico realizado”, disse Moraes, na decisão.
CONDENAÇÃO
A condenação de Daniel Silveira está relacionada a um vídeo que ele publicou em fevereiro de 2021, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar em março de 2021. Em novembro do mesmo ano, Moraes revogou essa medida e impôs cautelares, como a proibição de uso de redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira, que foi julgado e condenado em abril de 2022 por 10 votos a 1.
Após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. No entanto, o STF considerou essa medida inconstitucional e derrubou o perdão, reafirmando a validade da condenação. A pena imposta foi de 8 anos e 9 meses de prisão, com apenas um voto favorável à absolvição e outro a uma pena menor.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal havia negado um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal. A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. O processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin que, em seu voto, reforçou a “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Com informações da CNN