- Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos fatais como crime hediondo.
- Proposta prevê punições mais rígidas e restrições a benefícios penais.
- Crime hediondo impede pagamento de fiança e exige cumprimento de dois terços da pena.
- Aplicação da classificação depende da intenção ou risco de morte do animal.
- Projeto segue para análise do Senado e ainda precisa de tramitação legislativa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando a violência resultar na morte do bicho. A proposta estabelece punições mais rigorosas para os responsáveis e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio, considerando as causas de aumento previstas na legislação.
O que muda com a classificação de crime hediondo?
Com a inclusão na categoria de crimes hediondos, os casos de maus-tratos que resultarem na morte de animais passam a ter regras mais rígidas. Entre as consequências está a impossibilidade de pagamento de fiança, além de critérios mais rigorosos para a progressão de regime.
Pela proposta, os condenados deverão cumprir pelo menos dois terços da pena antes de poder solicitar a progressão, em vez de um terço, como ocorre em determinadas situações nos crimes comuns.
O texto também prevê restrições à concessão de benefícios, como indultos natalinos e presidenciais.
Medida vale para casos de violência intencional
A proposta estabelece que a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver intenção de produzir o resultado ou assumir o risco de provocá-lo.
A regra contempla, portanto, os casos dolosos, quando há intenção de praticar os maus-tratos contra o animal, ou quando o agente assume o risco de causar a morte.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para apreciação do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, a proposta ainda precisará seguir os trâmites legislativos para entrar em vigor.