Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, a meta é chegar a 100 mil títulos entregues até o final do ano.
Ação do ProUrbe regulariza imóveis de forma gratuita; programa já beneficiou mais de 45 mil famílias no estado
Os descontos vão de 50% a 100% sobre juros e multas moratórias para pagamentos à vista.
Na sexta-feira (21), o governo dos EUA revelou que revogará o status legal temporário de 530.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
Caracol ainda conta com um número significativo de núcleos urbanos informais, ou seja, áreas ocupadas sem o devido registro de propriedade em nome de seus moradores
Segundo o governador Rafael Fonteles, a transformação que o Projeto de Regularização Urbana Específico (Prourbe) aliado ao Regularizar tem promovido é fundamental ao Estado
O tribunal deu o prazo de 120 dias para o governo federal regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025.
O cadastro social é indispensável para a entrega gratuita do registro de imóvel
Trump suspendeu programa que poderia conceder asilo a estrangeiros que queriam entrar nos Estados Unidos, ou que lá já se encontravam aguardando regularização
Até agora, 177 das 203 obras elegíveis já firmaram o termo, garantindo acesso a recursos federais e permitindo o início de licitações.
O texto foi desidratado em relação à versão original, resultando em um impacto negativo de R$ 1 bilhão em dois anos, segundo o ministro da Fazenda
O programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.
O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
O TJ-PI utiliza Inteligência Artificial (IA) como a JuLIA e o RIC para facilitar o acesso à justiça, com programas como Justo Acesso, Regularizar e Justiça sem Dúvida. Medidas protetivas podem ser solicitadas via WhatsApp.
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.528/24 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), com descontos de até 95% das multas e juros.
Essas famílias devem comparecer, dentro de um prazo improrrogável de 30 dias, à Divisão de Desenvolvimento do Incra no Piauí.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), que prevê a regularização de 4 mil moradias na região
O serviço jurídico na pessoa do advogado, Hamilton Resende, vai prestar toda orientação sobre a documentação necessária para ter acesso ao cadastro.
Os beneficiários que não estão no CadÚnico ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em 45 dias.
Os municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos passaram por pelo menos duas etapas do processo.
A gestão da prefeita Vilma Lima, já fez todo processo necessário para adesão ao programa e cerca de 2900 imóveis devem ser regularizados.
Guaribas encontra-se regularizado em sua totalidade, com o cumprimento da abertura de 840 matrículas individualizadas para os seus imóveis.
Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências significativas.
O projeto de lei proposto pelo governo e encaminhado ao Congresso Nacional pode consolidar diversas mudanças