A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) obteve êxito no processo de regularização fundiária do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, localizado na Zona Rural de Teresina, às margens da BR-343. A área, que sedia anualmente a tradicional Expoapi, agora possui matrícula atualizada em nome do Estado do Piauí, conforme decisão proferida pelo juiz Leonardo Brasileiro, no âmbito do Programa Regularizar.
A medida garante segurança jurídica, fortalece a gestão patrimonial pública e abre novas possibilidades para o uso qualificado do espaço, que soma mais de 35 hectares em uma das regiões mais estratégicas da capital.
Trabalho técnico e em equipe
A ação foi conduzida pela procuradora Taynara Castro, com apoio dos procuradores Lívio Bonfim e Gabriel Marques, integrantes da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE-PI. O processo utilizou um conjunto robusto de documentos, como memorial descritivo georreferenciado, planta demarcatória e laudo técnico, elaborados em parceria com a Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI) da Secretaria de Administração (SEAD).
“A regularização do Parque de Exposições representa um passo fundamental para a valorização de um imóvel com grande potencial econômico. É um espaço essencial para a realização de eventos, geração de empregos e fomento de atividades agropecuárias”, destacou Taynara Castro.
Impacto para o desenvolvimento
A matrícula foi oficialmente registrada junto à 7ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, consolidando o domínio do Estado sobre o imóvel. A expectativa é que, com a regularização, o local possa receber novos investimentos, parcerias público-privadas e ações de planejamento voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Segundo a PGE, o caso do Parque de Exposições é emblemático pela importância simbólica e econômica do espaço, e evidencia a importância do Programa Regularizar na modernização da administração pública estadual.
Compromisso com o patrimônio público
A Procuradoria Patrimonial Imobiliária (PPI) tem atuado de forma contínua na identificação, defesa e registro de bens públicos. Com a regularização do Parque, a PGE-PI reforça seu compromisso com a valorização do patrimônio estadual e com a continuidade de políticas públicas baseadas em segurança jurídica e eficiência administrativa.
O caso se torna exemplo de como a integração entre órgãos públicos e o Judiciário pode viabilizar soluções concretas em benefício da sociedade.