Celular roubado: quem receber alerta e não devolver aparelho pode ser investigado

A nova funcionalidade do programa Celular Seguro, do governo federal, pode resultar no indiciamento de pessoas que não devolverem aparelhos com registro de perda, furto ou roubo.

Desde a última terça-feira (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a enviar notificações via WhatsApp para alertar sobre dispositivos com bloqueio. No primeiro dia, foram enviados 1.118 avisos em todo o país — uma média de 46 por hora.

SOBRE A NOTIFICAÇÃO

Após receber a notificação sobre o alerta de bloqueio, a pessoa que estiver com o celular deverá acessar o portal do Celular Seguro para obter as orientações necessárias.

Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Segundo o Ministério da Justiça, se o indivíduo não apresentar a nota fiscal ou comprovar que é o proprietário do celular, terá que devolver o aparelho.

Se a pessoa notificada não regularizar a situação, poderá ser investigada por receptação, crime que envolve a posse de bens roubados ou furtados, com pena de um a quatro anos de prisão e multa. A mensagem enviada pelo WhatsApp pelo Ministério da Justiça alerta sobre a restrição do celular, informando que o IMEI do aparelho está registrado por roubo, furto ou extravio.

Por enquanto, o WhatsApp é o único meio usado pelo ministério para enviar o aviso. O dono original do celular não é notificado.