O governo federal publicou novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Atualmente, muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
CadÚnico
Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e atualizem seus dados a cada dois anos. O programa atende mais de 6,02 milhões de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo.
Prazo
Os beneficiários que não estão no CadÚnico ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em 45 dias se morarem em municípios com até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será realizada pelo banco e, caso não atualizem dentro do prazo, o pagamento será suspenso.
Inscrição
Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e receber os valores devidos desde a suspensão. Uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social exige que os beneficiários há mais de 48 meses sem atualização compareçam ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas localidades.
Nova portaria
Além disso, uma nova portaria do MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que pedidos de BPC com indícios de inconsistência cadastral sejam submetidos a verificação das novas informações. A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário realizar o registro biométrico para esses casos. O INSS realizará cruzamento mensal de informações para garantir o cumprimento dos critérios de renda e evitar acúmulo indevido de benefícios.
Casos de isenção
Beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal estão isentos do processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral no momento. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que o objetivo das medidas é cumprir a lei que exige a reavaliação bienal dos cadastros, sem qualquer intenção de cortar benefícios indiscriminadamente.
Plataforma
Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios, apenas a execução do que está previsto em lei: a revisão dos cadastros e dos benefícios. Ele assegurou que os beneficiários em situação irregular serão amplamente notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS, garantindo que todos estejam cientes das atualizações necessárias.