Caso a PGR solicite a aplicação das penas mínimas, Bolsonaro pode ser condenado a 11 anos de prisão. Entretanto, essa possibilidade é considerada remota.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da PF, mas pediu devolução temporária para viajar para a posse. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem.
Atualmente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está analisando o relatório inicial da PF, entregue em novembro, que já indicia 40 pessoas.
Procuradoria é responsável por decidir se o ex-presidente será denunciado por tentativa de golpe
A PF apontou que o ex-presidente tinha "plena consciência e participação ativa" em atos clandestinos que buscavam abolir o Estado de Direito.
Se acusar formalmente o grupo na Justiça, o Ministério Público pode mudar os crimes atribuídos inicialmente pela PF.
O inquérito do golpe abrange, além das investigações ao golpe, apurações sobre fake news, milícias digitais e as tramas golpistas envolvidas nas eleições de 2022
Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal
Após o depósito da multa e o pronunciamento da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o desbloqueio da plataforma.
A PGR solicitou ao STF que investigue o uso ilegal de redes privadas pelo X para espalhar discursos de ódio e fake news. A Polícia Federal aplicará multas para quem violar a decisão do STF
Gonet argumentou que há provas suficientes que ligam Ivan Rejane à associação criminosa e à prática de incitação criminosa
A procuradoria sustenta que o formato atual das “emendas Pix”, criadas durante o governo Bolsonaro, viola a Constituição
Isso ocorre depois de anos de estrago praticado por parlamentares na utilização dos recursos públicos da União
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem sinalizado que quer evitar acusações de agir politicamente durante o período de campanha eleitoral
Procuradoria busca agir sem 'açodamentos' no caso das joias sauditas para evitar críticas de atuação política
O ministro decretou prisões preventivas de dois homens por ameaçarem a família dele
A investigação, iniciada em 2017 e prorrogada pelo menos oito vezes, não resultou em denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
Procurador-geral diz que a deputada criou ambiente que contribuiu para criar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira
De acordo com o PGR, 17 artigos da nova lei devem ser considerados inconstitucionais
Bolsonaro buscou abrigo na embaixada húngara quatro dias após ter seu passaporte apreendido pela PF.
O pedido havia sido registrado no último dia 25, para que o ex-presidente pudesse viajar a Israel
Foi o prenúncio dos cortes no Orçamento que serão anunciados na sexta, 22. Lula quer blindar Tebet e Haddad do fogo amigo após a tesourada
Senadores criticam a atuação da PGR liderada por Augusto Aras
Polícia Federal diz que o coronel estava envolvido em uma operação de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes