A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitada para que ele possa viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução temporária do passaporte, e, caso seja autorizado, o ex-presidente ficaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição.
Uma vez que o ex-presidente "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos", argumenta Gonet.
Paulo Gonet também frisa que Bolsonaro não apresentou "fundamento especial" que motive suspensão da medida cautelar em vigor.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", afirma.
No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e "objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal".
Para o PGR, "a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou".
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump "consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados".