O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o tenente-coronel Mauro Cid a apresentar "fatos" durante uma audiência em novembro, realizada para analisar a validade do acordo de delação do militar. Moraes disse que era a "última chance do colaborador dizer a verdade". A delação acabou sendo mantida.
Eu quero fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo
A audiência ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar omissões no acordo de Cid, o que poderia levar à rescisão.
Moraes alertou que a delação premiada não pode ser "seletiva":
A colaboração premiada, ela não pode ser seletiva e direcionada. Ela não pode ser utilizada para proteger alguns e prejudicas outros. Aqui, o colaborador dá os fatos. Quem analisa quem será processado ou não é o Ministério Público, é o Procuradoria-Geral da República.
Ex-presidente e mais 32 são denunciados
Os dados foram divulgados após à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que Bolsonaro foi denunciado pela PGR?
Segundo a PGR, Bolsonaro 'liderou' organização criminosa que tentou golpe de Estado.
"A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu Gonet, na denúncia. De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava "enraizada na própria estrutura do Estado" e tinha "forte influência de setores militares".