Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
A derrota já era esperada pelo governo, que desde o início da sessão percebia o clima de euforia na oposição e as indicações desfavoráveis das lideranças
Agora, as saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.
Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio.
Ladrão é atropelado por Lamborghini após roubar relógio Rolex em São Paulo. O incidente ocorreu na Avenida Faria Lima e deixou a Lamborghini destruída.
Cumprindo pena semiaberta, alega bom comportamento e cumprimento de mais da metade da pena
Rapaz de 25 anos foi preso em flagrante. À polícia, ele contou que matou a namorada porque suspeitou de traição por parte dela.
MP-SP quer que ele volte ao regime semiaberto. Ele é condenado a 30 anos de prisão por matar a filha em 2008. O pai de Isabella Nardoni foi solto nessa segunda (6).
Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pelo caso Isabella, foi liberado nesta segunda-feira (6). O Tribunal concedeu a progressão para o regime aberto.
Ele foi condenado em 2008 pela morte da filha Isabella e cumpria a pena no presídio em Tremembé, no interior de SP
O magistrado determinou que Yuri de Moura Alexandre pode deixar a cadeia durante o dia, mas deve retornar para dormir
Marcelo Ricardo Silva foi condenado a uma pena de 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão
A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exame de progressão de crime.
O presidente vetou o trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos detentos
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
O intuito foi de orientar e alertar sobre descumprimentos e possíveis prisões dos monitorados
Conhecido como “presídio dos famosos ", o local mantém entre as grades os criminosos mais famosos do Brasil
Para conseguir isso, Robinho terá que manter um bom comportamento na prisão, algo que será avaliado pelo diretor da instituição onde está detido
Penitenciária 2 é conhecida por receber presos de casos de grande comoção social. A cadeia fica a cerca de 150 km da capital paulista
O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas.
Esta saída temporária é a primeira após o Senado aprovar um projeto para acabar com o benefício, que ainda precisa passar por nova votação na Câmara
A liberação dos presos ocorreu por volta das 6h, com exceção de Nardoni, os demais ficarão fora da prisão por sete dias
Nardoni, que tem 44 anos, foi condenado a uma pena inicial de 31 anos e 1 mês de prisão, no entanto, conseguiu reduzir sua pena em 2 anos e 9 meses
Se cumprir dois terços da pena e mantiver bom comportamento, há a possibilidade de deixar a prisão completamente em janeiro de 2026.
O projeto elimina a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas, o que pode impactar negativamente na reintegração social dos presos