Caso Marielle: delação de Lessa prevê prisão por 18 anos em regime fechado

O acordo de colaboração premiada assinado entre o ex-policial militar Ronnie Lessa e a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, prevê o cumprimento de pena em regime fechado por 18 anos, a partir da data de sua prisão em março de 2019. Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, indicou o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão como mandantes do crime, os quais negam as acusações.

dois anos em regime semiaberto

A delação de Lessa inclui sete anexos vinculados às 12 ações penais que ele enfrenta. Além de confessar o homicídio de Marielle e Anderson, ele assume a responsabilidade por mais um assassinato. O acordo prevê ainda dois anos em regime semiaberto e dez anos em livramento condicional após os 18 anos de regime fechado. A reunião das penas será determinada pelo juízo de execução penal, e Lessa cumprirá a pena em um presídio estadual, possivelmente em São Paulo.

desbloqueio de bens de Lessa

A defesa de Lessa, representada pelo advogado Saulo Carvalho, pediu a rescisão do acordo devido à falta de transferência para o presídio estadual após a homologação, como previsto. A PGR afirmou estar negociando uma vaga em São Paulo. O acordo também contempla o desbloqueio de bens de Lessa, incluindo sua casa no condomínio Vivendas da Barra, que será entregue a seus familiares.

delação do ex-PM Élcio Queiroz

Os depoimentos de Lessa foram prestados em agosto do ano passado, após a delação do ex-PM Élcio Queiroz. Em setembro, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou diligências para buscar provas que corroborassem as declarações de Lessa. O processo foi enviado ao STF devido à citação de Chiquinho Brazão, então vereador e agora deputado federal, mantendo a investigação no âmbito do Supremo para garantir cautela processual.

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