A lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo, agravando ainda mais a tensão entre os dois países
País se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, que já era legalizado desde 1974.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco participaram da sessão solene
Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
Os senadores aprovaram a Pec em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários
A Secretaria Extraordinária encarregada da Reforma Tributária na Fazenda discutiu detalhadamente o texto com a equipe do senador.
A mudança climática devertia ser uma das pautas priorizadas nas Casas diante das altas temperaturas que castigam os brasileiros
Com a ação, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de promulgar uma lei complementar até o dia 30 de junho de 2025.
O parlamentar destacou que a construção de um novo sistema tributário será inviável se cada uma das partes não estiver disposta a ceder
Os países signatários prestarão assistência uns aos outros, o mais possível, para as investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador ou para a obtenção de provas eletrônicas de um crime.
A revitalização da Unasul foi uma das promessas de Lula para retomar a integração sul-americana.
Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023
Lei foi promultada e publicada no Diário Oficial de Teresina
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
É necessário ainda que a Câmara dos Deputados dê aval a um possível julgamento da Corte.
A matéria injeta R$ 41,25 bilhões para criação de benefícios às vésperas da eleição, e somente neste ano
Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada para ampliar a proteção contra a variante Ômicron
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado
A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.