Na noite de quarta-feira (3), o presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana. A cerimônia para a assinatura do texto marcou um passo decisivo nessa disputa territorial.
A lei, intitulada "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", com 39 artigos, foi iniciada em discussão pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023, após um referendo onde 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação de Essequibo ao mapa venezuelano.
Um dos pontos polêmicos da legislação é o impedimento para que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Essa medida, em teoria, cria uma barreira para qualquer pessoa que se oponha à anexação de Essequibo pela Venezuela. Além disso, a lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo, agravando ainda mais a tensão entre os dois países.
A região de Essequibo tem sido alvo de disputa entre Venezuela e Guiana há mais de um século. O conflito ganhou destaque no ano passado com o referendo realizado pela Venezuela. Apesar dos esforços de mediação, como os encontros ocorridos em São Vicente e Granadinas e a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Guiana, a questão continua sem solução definitiva.