O governador Rafael Fonteles lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (PROUrbe)
O PL tem autoria de Tarcísio de Freitas, aliado ferrenho do ex-presidente e possível concorrente à cadeira presidencial em 2026
Textos foram aprovados na Câmara, mas precisariam de aval do Senado e sanção de Lula até esta sexta para valerem no ano que vem.
O Congresso Nacional está sob pressão para aprovar mudanças nas regras eleitorais antes da próxima semana
Sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem
Em 2022, houve uma proposta nesse sentido a Jair Bolsonaro, que estava de saída do cargo.
O governo propõe isentar do pagamento as pessoas que possuem multas devido ao não uso de máscaras durante a pandemia.
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
Além disso, o projeto propõe a inclusão de novos dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
O perdão da dívida é resultado da aprovação do texto nesta terça-feira, que reduz o valor do IPVA cobrado sobre veículos seminovos revendidos pelas locadoras.
Na entrevista, Nogueira ainda pontuou que tem respeito ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No projeto, é mencionado um precedente relacionado ao indulto concedido ao senador Humberto Lucena.
Além de Bolsonaro, Deltan Dallagnol também teria seus delitos perdoados
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas.
A proposta divide opiniões de parlamentares do próprio partido que hospeda o ex-presidente
Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo por não utilizar máscara de proteção facial.
Em 2022, os valores per capita observados foram, em ordem decrescente: Sudeste (R$ 915), Centro-Oeste (R$ 844), Sul (R$ 643), Nordeste (R$ 262) e Norte (R$ 224).
Logo após a decisão da Suprema Corte, a assessoria do ex-parlamentar informou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.
A proposta contemplaria os processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Ou seja, beneficiaria Deltan Dallagnol.
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
Ato solene do Memorial da Resistência e da Democracia no Piauí (Foto: Gabriel Paulino)
A ação vale para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas; confira os serviços e novos valores
Esses benefícios foram instituídos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans.
Governo enviará ao Congresso projeto para garantir salário igual a homens e mulheres que exerçam mesma função.