Decisão do ministro amplia prazo da Lei 15.270/2025 até 2026
A medida foi tomada dentro de um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do governador.
Ministro André Mendonça, relator do caso, ponderou a necessidade de fazer ajustes do estatuto do partido para ficar em conformidade com a legislação, no prazo de 90 dias
Ministro Fux pede mais tempo para debater tema com outros membros da Corte; placar está 6 a 1 pela aprovação com ressalvas.
Plenário virtual extraordinário confirma que apenas médicos podem atuar em procedimentos de aborto legal. Para os ministros, liminar não tinha base suficiente
O caso julgado envolve uma lei municipal de Tupã (SP), mas o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para processos semelhantes em todo o país.
Atualmente, Fux faz parte da Primeira Turma, que julga processos relacionados aos acusados de envolvimento na tentativa de golpe
O ministro também encaminhou um documento para o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (21), com o pedido de transferência
Lula indicou Cármen Lúcia e Toffoli em mandatos anteriores; Fux, Rosa Weber, Barroso e Fachin foram nomeados por Dilma.
STF decide sobre inclusão de empresas do mesmo grupo em condenações trabalhistas. Entenda as novas regras e as exceções. Saiba como fica a cobrança.
STF mantém o número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. Decisão atende pedido do Senado e preserva a composição atual da Câmara.
Município terá que executar recursos destinados a obras de infraestrutura e saúde, diz vereador.
Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.
Governo Trump amplia lista de sanções contra autoridades ligadas ao Judiciário e ao governo Lula, além de familiares
Não basta a prescrição do médico. A justiça indicou critérios que precisam ser seguidos para o paciente conseguir a cobertura do plano de saúde.
Atual presidente, Sebastião Martins tem como vice, o desembargador Ricardo Gentil
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22). Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux
A denúncia contra a parlamentar se refere a um episodio ocorrido em 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva após discussão
Governo de Donald Trump anunciou sanção a oito ministros da Suprema Corte brasileira após operação contra Jair Bolsonaro (PL)
Maços de dinheiro foram encontrados em gavetas e armários no endereço do ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José de Carvalho, que foi alvo de buscas. STF deu aval à operação
Entre os alvos estão o assessor Marcelo Chaves Gomes, o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues, e o prefeito de Boquira, Alan Machado.
Entre os investigados estão o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), seu assessor Marcelo Chaves Gomes, e gestores públicos de várias cidades da Bahia.
Saiba como o STF está definindo novas regras para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ofensivos. Entenda as mudanças e o impacto no Brasil
Ministros buscam consenso, já que propuseram diferentes soluções para a forma de responsabilização das plataformas.
Zambelli também é investigada em outros processos no STF e na Justiça Eleitoral. Entre as acusações estão porte ilegal de arma, disseminação de fake news e envolvimento em articulações golpistas