Somente em 2024, duas leis foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles visando o combate à discriminação racial e a implementação de ações de saúde para a população negra.
"Isto se parece com a lei do ICMS, só que com efeito contrário. Quando você compra um televisor em São Paulo, o imposto sobre produção fica lá, e não no Piauí
Legislação e Jurisprudência LGBTTT é lançado no Piauí