A Assembleia Legislativa do Piauí antecipa a atuação de fações criminosas no segmento de combustíveis - e aprova Lei rigorosa para punir fraudadores. O Projeto de Lei , de autoria do deputado Warton Lacerta (PT) prevê a anulação do cadastro no ICMS e multas aos postos de combustíveis que fraudarem os consumidores. Além de multas, que podem chegar a R$ 200 mil , os responsáveis pelas empresas flagradas serão impedidos de trabalhar na área por cinco anos." "Se você paga 20 litros e recebe apenas 16, isso não é fraude, é furto. Tem que pesar a mão", justifica o parlamentar.
Lacerca cita dois exemplos de fraudes já registradas no estado. Em um dos postos, foi encontrado o índice de 55% de etanol na composiçào da gasolina; em outro, localizado entre Altos e Alto Longá, o teste consistiu em encher um galão de 20 litros de gasolina. Mesmo com o valor correspondente pago pelo consumidor, a bomba só liberou 16litros, ou seja, o desvio de 4 litros, o que corrresponde, em média, um prejuízo de R$ 22,8. Lacerda questiona a impunidade par este tipo de crime. "O IMEPI fiscaliza, no máximo interdita mas Posto que, dias depois, reabre e volta a aplicar as mesmas fraudes", conta. A isso, acrescente-se o fato de que a maioria dos consumidores não tem informação que os oriente sobre os postos que costumam cometer esses crimes e os fraudadores terminam sendo protegidos, quando a proteção deveria ser dada ao consumidor
Além das restrições financeiras previstas pela nova legislação, o deputado quer a aplicação da Lei Federal 8000078/90, em seu artigo 66, que prevê prisão de até 2 anos para este tipo de crime. Ele chama a atenção também para as denúncias de atuação de facçoes criminosas no segmento de venda de combustíveis "Também precisamos estar atentos à atuação do crime organizado nesse segmento. Já são cerca de 300 Postos no país,Quem garante que eles não estão atuando no Piauí?", questiona
A Lei aguarda sançao do governador Rafael Fonteles