O Piauí avança na articulação, implementação de legislação e promoção da igualdade racial. Este 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é uma data de reflexão nacional acerca da importância do desenvolvimento de políticas públicas que possam dar visibilidade a essa luta. Somente em 2024, duas leis foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles: a lei para promoção de campanhas e ações voltadas para o combate à discriminação racial; e a lei para implementação de ações de saúde para a população negra.
Para a população piauiense, essas políticas públicas estão alicerçadas em um arcabouço legal que estabelece o papel de cada um na sociedade e do Estado, fortalecendo o avanço de ações essenciais para a inclusão e para a garantia de direitos.
“O Piauí está saindo na frente em várias ações, sendo pioneiro na implementação da legislação, inclusive do Estatuto de Igualdade Racial. Essas ações que as secretarias de Estado estão implementando são exatamente o que estão no Estatuto da Igualdade Racial”, afirma Assunção Aguiar, superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
Essas políticas públicas passam primeiro pela articulação da superintendência com os mais diversos órgãos públicos e sensibilização de gestores para que, em cada um das pastas, possam ser desenvolvidos projetos e ações de inclusão.
Foto: Ccom
“A Sasc [Secetaria de Assistência Social] consegue, a partir de formações com servidores e comunidades, elaboração de projetos sociais, colocar as comunidades tradicionais no foco e isso é muito importante. Na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), por exemplo, várias comunidades quilombolas e indígenas estão inseridas nos projetos produtivos. Na Seduc, estamos vendo aflorar o projeto da educação para os warao e quilombolas. Já temos quatro escolas étnico-racial e temos um diálogo para a implementação de uma disciplina específica nas escolas. Temos ações também com a Sada [Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário] e a Seres [Secretaria de Relações Sociais] para implementação da segunda edição do projeto Ater no Quilombo. Hoje nós temos vários instrumentais para trabalhar a implementação das políticas de igualdade racial”, afirma Assunção Aguiar.
Um outro importante avanço é a titulação de terras para comunidades tradicionais. Até o momento, o governo, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou a titulação para 34 comunidades. Isso representa o reconhecimento de que essas comunidades são os verdadeiros donos e cuidadores dessas áreas.
Piauí sancionou duas leis em 2024 para promoção da igualdade racial
Em 2024, o Governo do Piauí, sob a liderança do governador Rafael Fonteles, sancionou duas leis voltadas para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. A lei nº 8.308, sancionada em 19 de fevereiro, estabelece medidas para enfrentar o racismo e a injúria racial no estado. Já a lei nº 8.291, sancionada em 10 de janeiro, determina que as políticas de saúde pública do estado atendam de maneira específica às demandas da população negra.
A lei nº 8.308, proposta pela deputada estadual Gracinha Mão Santa, prevê que o Poder Público estadual promova campanhas e ações voltadas para o combate à discriminação racial. A iniciativa busca fortalecer a presença e a participação de pessoas negras, além de intensificar a luta contra ideias e práticas racistas, principalmente nos meios de comunicação ligados à administração pública.
Já a lei nº 8.291, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira, foca na implementação de ações de saúde voltadas para as especificidades da população negra. O projeto reconhece que certas doenças, como anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase, possuem maior prevalência entre as pessoas negras.