As complicações da covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente
Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto do senador Sérgio Petecão
O tema começou a ser julgado em sessão virtual na quinta-feira (2) e se encerrou ontem (3) às 23h59.
Legislação brasileira garante ao cidadão de mais idade algumas isenções e alguns produtos e serviços essenciais gratuitos.
A proposição será encaminhada para aprovação pelo Plenário.
No projeto enviado pelo governo, o limite de isenção do IPI seria até R$ 70 mil, como já acontece com o ICMS, que é estadual.
Medida está em proposta entregue hoje à Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aprovação da justificativa ou da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2021
Candidato que discordar da avaliação poderá apresentar recursos entre 14 e 18 de junho. Inscrições abrem em 30 de junho
Hoje, quem recebe até R$ 1,9 mil por mês não é tributado nem precisa fazer declaração
O indicativo de projeto de lei foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB).
Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas serão liberados no dia 09 de junho.
Para este ano os candidatos interessados terão entre os dias 17 e 28 de maio para se inscrever e solicitar o pedido de isenção
Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
Ele também apresentou, durante a audiência, as medidas do governo em apoio a empresas prejudicadas pela crise sanitária.
O Indicativo de Projeto de Lei será apreciado agora pelos deputados em sessão plenária e, se for aprovado, caberá ao governador Wellington Dias acatar ou não a iniciativa do deputado Evaldo Gomes.