O aumento será aplicado em todos os Estados e ocorre em meio a debates sobre a política de preços da Petrobras
Segundo o acordo, o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026 como compensação aos estados.
Governador chega nesta quuinta a Brasília e tem agenda com quatro ministros mais reuniões com Comsefaz e Fórum dos Governadores
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustíveis até o fim deste ano.
Enquanto durar o convênio ICMS 199/22, celebrado entre os Estados e o Distrito Federal, o “imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade"
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento
A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. O teto também é aplicado em energia elétrica e prestações de serviços de comunicação.
Medida facilita compensação financeira da União a estados pela perda de arrecadação com ICMS de combustíveis
Os estados sugeriram, como proposta, que a tributação do diesel fosse de acordo com a média dos últimos 60 meses
O secretário de Fazenda Antônio Luiz esteve reunido na manhã desta terça-feira, 05 de julho, com a governadora do Piauí, Regina Sousa
As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária
O secretário Antônio Luiz garantiu que o Piauí já baixou o ICMS, e pontuou que a medida não resolve completamente o problema.
Secretário de Fazenda diz que ainda espera decisão do STF para uma possível lei estadual
Com o indicativo, a redução no ICMS sobre a gasolina foi de 23%, de modo que o preço médio ponderado final (PMPF) foi de R$ 6,49 para R$ 4,94 o litro.
O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF
Pré-candidato do União Brasil vê medida como parte do esforço não só para reduzir o preço dos combustíveis, como para reduzir o preço dos alimentos
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.
Em reunião nessa terça-feira (07), segundo a gestora , a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.
Após reunião no Planalto, Pacheco diz que levará proposta do governo sobre ICMS para senadores
Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara
Estados prometem levar à Justiça, pois alegam perda de receita
Texto prevê também a 'monofasia', ou seja, imposto vai incidir apenas uma vez em toda cadeia de comercialização. Congresso aprovou o projeto numa tentativa de baixar os preços, mas governadores discordam da proposta.