A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, seguirá agora para a sanção presidencial.
A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS
O congelamento inicial, de 90 dias, acaba no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado
A medida foi decidida na sexta-feira (14), em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz)
O partido aponta ofensa aos princípios da isonomia tributária e da vedação à discriminação espacial.
Até janeiro de 2022 os estados se comprometeram em não alterar o ICMS sobre a gasolina e diesel
Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.
MA - Decreto para redução de ICMS nos combustíveis dos coletivos em Timon é assinado pelo Governador