O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
As investigações tiveram início imediatamente após o ataque na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças e ferimentos em outras cinco.
Em uma das cartas foi feito ameaças de mortes a alunos e servidores, em data específica, além de ter sido usado um símbolo nazista.
Projeto do deputado Coronel Telhada classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
Deputado federal Vicentinho Junior apresentou o projeto de lei que garante aos profissionais o porte, mesmo fora de serviço.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração
Leandro Mathias Novaes, que divulga conteúdos pró-armas no TikTok, está internado em estado grave
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
Questionado se transportava algum ilícito, o homem informou que portava uma pistola cal.
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública
Na abordagem, as autoridades encontraram uma pistola calibre .380 com 15 munições intactas no carregador dentro de uma bolsa.
O colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6973 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
A sessão, que durou mais de 35 horas, foi presidida pela juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, da 5ª Vara Criminal.
Visa dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções
O menino, de 9 anos, chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos; A arma estava guardada em cima de um armário na cozinha da família.
Hoje o Estatuto do Desarmamento permite a propaganda em publicações especializadas
Segundo informações da polícia, o estabelecimento era utilizado pelo proprietário para a prática do comércio ilegal de artefatos
Dentro do veículo os policiais encontraram uma pistola Taurus cal. 38 e mais cinco munições intactas de mesmo calibre
O caso foi encaminhado à central de flagrantes, autuado com base no estatuto do desarmamento.