Ministério atendeu solicitação do deputado Dr. Francisco (PT/PI)
Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23)
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio.
O prazo para a entrega de emendas pelos deputados se encerrou na segunda-feira (21) e o relator iniciou a seleção das propostas
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento é um dos pontos mais polêmicos