A medida segue os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo manter o controle sobre as despesas com pessoal e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Na prática, o reembolso abrangeria despesas com consultas, procedimentos médicos, internações e demais serviços de saúde custeados pela rede pública em decorrência da violência praticada pelo autor do crime.
A realização da audiência pública atende às exigências legais e fortalece a participação popular, promovendo maior confiança entre a administração municipal e a sociedade.
A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige prestação de contas periódica e transparente
Teresina reinstitui Grupo de Trabalho de Acompanhamento Fiscal para reforçar controle das contas públicas. Monitore a arrecadação e otimize despesas municipais. Saiba mais!
Segundo o presidente Kennedy Barros, o TCE-PI já adotou medidas preventivas para orientar os administradores públicos. Entre elas, a expedição de instrução normativa com diretrizes claras sobre a realização de eventos custeados com recursos públicos.
O orçamento destina quase R$ 400 milhões para projetos estruturantes, com foco em mobilidade urbana, drenagem e urbanização.
No início do vídeo, MC Daniel afirmou que não pretendia se expor, mas optou pelo esclarecimento em respeito ao público
O encontro também teve como pauta a apresentação das contas referentes ao segundo quadrimestre de 2025, com foco nas metas fiscais e no relatório detalhado da Secretaria Municipal de Saúde.
Audiência Pública na Câmara cobra transparência de gastos e avalia impacto nos programas sociais
Durante a audiência, todos os secretários municipais explanaram sobre as ações já executadas e os projetos previstos para os próximos anos
A audiência tem como objetivo garantir a participação popular na definição das prioridades para os próximos anos, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos públicos
TCE-PI concede Selo do Mérito Previdenciário a fundos municipais e Piauí Previdência. Premiação reconhece a gestão de recursos previdenciários no estado.
A Prefeitura de São João do Arraial realizou na manhã desta sexta-feira (20), uma audiência pública para apresentar a Demonstração e avaliação do exercício financeiro do primeiro quadrimestre de 2025.
Advogado Hielbert Ferreira aborda questões relevantes do Direito
O novo marco regulatório da educação a distância (EAD) trouxe mudanças significativas na oferta da modalidade
Prefeito de Teresina denuncia dívida herdada de R$ 3 bilhões e diz que fornecedores foram lesados.
O objetivo é promover a criatividade, a inovação e o uso da tecnologia, gerando um impacto significativo na sociedade.
Os convocados que não confirmaram sua participação nas duas chamadas anteriores foram eliminados
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
A expectativa no mercado é que o pacote de ajustes represente uma redução de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas despesas públicas
A equipe econômica tem se debruçado, nas últimas semanas, sobre propostas de cortes de despesas do governo com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Segundo Daniel Cara, um colega do alto escalão da equipe econômica do governo confirmou que a matéria não corresponde aos fatos
Dentre as novidades, destaca-se a não aplicação da nova faixa de isenção de R$ 2.824,00, válida a partir de fevereiro, na declaração de 2024
A dívida pública é uma ferramenta utilizada pelo governo para financiar o deficit orçamentário, cobrindo despesas que excedem a arrecadação