Documento da Corte de Contas irá auxiliar a Justiça Eleitoral na verificação dos gestores que podem disputar as Eleições 2022
Advogado Astrogildo Assunção avalia a matéria, que foi para sanção presidencial
Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
A lista será atualizada até data final do prazo de registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
A relação contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
Lista completa já está disponível
Contas
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CGU
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