- MPF e MPPI exigem retirada emergencial dos aguapés do Rio Poti após mortandade de peixes em Teresina.
- Órgãos ambientais e concessionária comprometem-se a iniciar ações de limpeza em até 72 horas.
- Despejo clandestino de esgoto e baixa adesão à rede de esgoto são identificados como causas da proliferação dos aguapés.
- MPF defende política permanente de preservação dos rios, com recursos específicos no orçamento municipal.
- Problema dos aguapés no Rio Poti se arrasta há mais de 20 anos, com acordos judiciais e cumprimento parcial das medidas.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) cobraram a retirada emergencial dos aguapés do Rio Poti, em Teresina, após a mortandade de peixes registrada no local. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (16), com órgãos ambientais, gestores públicos, a concessionária Águas de Teresina e representantes da sociedade civil, os órgãos estabeleceram a necessidade de medidas imediatas para conter a proliferação das plantas aquáticas, com prazo estimado de 48 a 72 horas para o início das ações.
A cobrança foi feita pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages e pela promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura. Eles cobraram dos governos estadual e municipal e da empresa D&J Serviços a execução das medidas de remoção dos aguapés.
Durante o encontro, Kelston Lages ressaltou que a preservação dos rios exige ações permanentes do poder público, e não apenas intervenções emergenciais durante o período de estiagem. Segundo ele, a responsabilidade dos gestores deve ir além de medidas adotadas somente após cobranças do Ministério Público.
O procurador explicou que, embora o Rio Poti seja um bem da União, a titularidade constitucional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pertence ao município, que delegou a exploração desses serviços à concessionária Águas de Teresina.
“Na condição de exploradores dos recursos hídricos e prestadores desses serviços essenciais, ambos possuem o dever legal de atuar na preservação e despoluição do rio, independentemente de seu domínio federal”, enfatizou.
Peixes mortos no Rio Poti | Reprodução/TV Meio Norte
DESPEJO DE ESGOTO CONTRIBUI PARA AVANÇO DOS AGUAPÉS
O diagnóstico apresentado durante a reunião apontou que o lançamento clandestino de efluentes contribui para a proliferação dos aguapés, inclusive durante o período de estiagem. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), 13 galerias de drenagem pluvial despejam esgoto sem tratamento no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek e da Primavera.
Outro problema identificado é a baixa adesão dos imóveis à rede de esgotamento sanitário. Dados apresentados no encontro indicam que, dos aproximadamente 350 mil domicílios de Teresina, cerca de 140 mil estão interligados à rede. Nas áreas onde o serviço já está disponível, o índice de não adesão chega a aproximadamente 80%.
Para o procurador Kelston Lages, ampliar a rede de esgoto não é suficiente se os imóveis não realizarem a ligação ao sistema e se não houver fiscalização contra o lançamento irregular de resíduos nas galerias pluviais.
“De nada adianta expandir a rede de esgoto se não houver a efetiva ligação dos imóveis e a fiscalização de quem insiste em lançar dejetos nas galerias pluviais. É indispensável que o poder público destine dotação orçamentária específica e permanente para a proteção dos rios Poti e Parnaíba, associando o poder de polícia a campanhas contínuas de educação ambiental para evitar que essa tragédia ambiental se repita todos os anos", destacou.
ÓRGÃOS DEFINEM MEDIDAS PARA RETIRADA DAS PLANTAS
Entre os encaminhamentos da reunião, as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se comprometeram a realizar uma reunião de alinhamento até esta quarta-feira (18). O objetivo é avaliar a cessão de máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas, e o suporte logístico necessário para a operação de limpeza.
A empresa D&J Serviços deverá apresentar à Justiça Federal a prestação de contas da primeira parcela já recebida, medida necessária para viabilizar o repasse judicial da segunda parcela. A empresa também deverá apresentar um orçamento para reforçar o maquinário terrestre utilizado na remoção das plantas.
A Águas de Teresina, por sua vez, terá até quinta-feira (19) para apresentar uma resposta formal ao MPF sobre o cruzamento dos dados de imóveis com matrículas ativas e o mapeamento do leito do rio. A concessionária também deverá identificar ligações irregulares e imóveis que ainda não estão conectados à rede de esgoto, permitindo que a Prefeitura adote medidas de fiscalização e eventuais sanções.
MP COBRA POLÍTICA PERMANENTE DE PRESERVAÇÃO DOS RIOS
Além das medidas emergenciais, o MPF defende a criação de uma política pública permanente de proteção dos rios Poti e Parnaíba, com previsão de recursos específicos no orçamento municipal.
A proposta é evitar que a retirada dos aguapés seja realizada apenas quando a situação se agrava. Durante a reunião, um representante da Câmara Municipal sinalizou a possibilidade de apresentar uma proposta legislativa para garantir recursos destinados à preservação dos rios.
Outro encaminhamento envolve o projeto “Meu Rio”, desenvolvido por uma servidora da Semam. A iniciativa prevê ações de geoprocessamento, fiscalização preventiva e pagamento por serviços ambientais a pescadores artesanais.
A Superintendência do Ibama no Piauí se comprometeu a apresentar a proposta na sede do órgão, em Brasília, nesta terça-feira (17), com o objetivo de viabilizar recursos por meio de projetos cadastrados na plataforma da instituição.
PROBLEMA SE ARRASTA HÁ MAIS DE 20 ANOS
A atuação do MPF e do MPPI para recuperar o Rio Poti e controlar a proliferação de aguapés em Teresina começou em março de 2003, quando os órgãos ajuizaram uma ação civil pública contra o poder público e a antiga concessionária de saneamento, a Agespisa.
Na época, apenas cerca de 17% da capital contava com cobertura de esgotamento sanitário. O lançamento de esgoto doméstico nas galerias pluviais contribuía para a eutrofização da água, processo que favorece a proliferação de plantas aquáticas.
Após a condenação judicial dos responsáveis, o processo avançou para a fase de cumprimento de sentença. Em 2013, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, o MPPI, o Governo do Piauí, a Prefeitura de Teresina e a Agespisa.
O acordo estabeleceu metas para ampliar a rede de esgoto, eliminar ligações clandestinas nas galerias pluviais e realizar a retirada periódica da vegetação aquática. No entanto, diante do cumprimento parcial das medidas e do reaparecimento dos chamados “tapetes verdes” durante a estiagem, o MPF voltou a acionar a Justiça Federal a partir de 2014 para cobrar multas e novas operações de limpeza.
Com a subconcessão dos serviços de água e esgoto à Águas de Teresina, em 2017, a empresa passou a integrar as obrigações relacionadas à recuperação ambiental, ao lado da Prefeitura.
Em novembro de 2024, um novo acordo firmado entre o MPF, o município e a concessionária foi homologado pela Justiça Federal. O compromisso estabeleceu um plano contínuo de limpeza dos rios Poti e Parnaíba até 2033 ou até que a cobertura de esgoto alcance 90% da capital. A execução prevê aportes anuais da concessionária e planejamento orçamentário municipal.
Ao longo de 2025 e 2026, o MPF manteve reuniões de fiscalização para cobrar a comprovação da retirada regular dos aguapés e dos resíduos sólidos. A baixa adesão dos imóveis à rede coletora de esgoto continua sendo apontada como um dos principais obstáculos para solucionar o problema.